Modelo de Contrato – Lei do salão e profissional parceiro
Desde janeiro, a Lei “Salão Parceiro e Profissional Parceiro”(Lei nº 13.352/2016), passa a regulamentar a parceira entre salões de beleza e profissionais. Já falamos sobre isso aqui, com um eBook sobre a Lei do Salão e Profissional Parceiro, confira.
A partir de agora, é possível regulamentar a parceria através de contrato entre o dono do salão e o profissional, que pode ser cabeleireiro, barbeiro, manicure, maquiadora e esteticista. As outras funções, como recepção, limpeza e mesmo os assistentes, o salão deve manter contratos sob o regime de CLT.
Com essa novidade, o contrato passa ser peça essencial na relação. Tudo precisa estar bem especificado, para que não haja problema depois, nem para o salão, muito menos para o profissional, trazendo segurança para ambos.
No contrato deve conter as atividades que o profissional vai prestar, dias e horários de trabalho (o profissional pode controlar a sua agenda, mas precisa entrar em acordo com o dono do salão quais dias ele vai trabalhar e que horas), a comissão e o uso dos materiais. A lei fala apenas sobre os móveis e utensílios, vale a pena deixar por escrito se o profissional poderá usar os produtos ou se deverá ficar por conta dele.
Se puder contar com um advogado para ajustar as cláusulas. O exemplo de contrato pode ser inspirado nesse aqui embaixo.
*Lembre-se: uma das cláusulas da lei é que se o profissional-parceiro exercer outras tarefas que não aquelas especificadas no contrato, ele pode recorrer à Justiça e pedir vínculo empregatício.